Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento: Positive Vibes Unipessoal, Lda., NIF 517193256, com morada em Av. Humberto Delgado, Lote 35 – 2975-311 Quinta do Conde.

Contacto de privacidade: office@positiveskills.pt. Contacto para proteção de dados: office@positiveskills.pt.

A entidade formadora (cliente) é a responsável pelo tratamento dos dados de formadores e formandos que introduz na aplicação. A TrainPack atua como subcontratante quando trata esses dados por conta do cliente, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados.

A TrainPack é responsável pelo tratamento apenas quanto aos dados da conta do cliente, faturação, suporte, segurança e registos técnicos.

[A validar] Necessidade de designar formalmente um Encarregado de Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD.

2. Categorias de dados

Dados de conta: nome, endereço de e-mail, palavra-passe cifrada, registos de sessão e de aceitação legal.

Dados do workspace: identificação da entidade formadora, NIF, morada, logótipo e configurações.

Dados de formadores e formandos: identificação, contactos, habilitações, presenças, avaliações e documentos do dossier técnico-pedagógico, introduzidos pelo cliente.

Dados técnicos: registos de auditoria, endereços IP associados a operações críticas, registos de erro e de envio de e-mail.

Dados de faturação: elementos necessários à emissão de fatura e ao processamento da subscrição.

[A validar] Se o cliente introduzir categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde para adaptação de formação), tal utilização deve ser expressamente enquadrada e restringida.

3. Finalidades e bases jurídicas

Prestação do serviço e gestão da conta — execução do contrato (art. 6.º/1/b do RGPD).

Tratamento dos dados de formadores e formandos — por conta e sob instrução do cliente responsável, com base no fundamento por este determinado.

Faturação e obrigações fiscais — cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/c).

Segurança, prevenção de abusos e registos de auditoria — interesse legítimo (art. 6.º/1/f).

Comunicações de serviço (convites, recuperação de palavra-passe, avisos de manutenção) — execução do contrato.

Não realizamos publicidade comportamental, perfilamento nem decisões automatizadas com efeitos jurídicos.

4. Destinatários e subcontratantes

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins próprios destes.

Recorremos a subcontratantes para alojamento, envio de e-mail, pagamentos, monitorização e suporte. A lista atualizada está publicada na página «Subcontratantes».

Podemos comunicar dados a autoridades públicas quando exista obrigação legal.

5. Transferências internacionais

A base de dados e os documentos estão alojados na União Europeia (Irlanda).

[A validar] Alguns fornecedores de plataforma podem tratar dados técnicos fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos aplicam-se Cláusulas Contratuais-Tipo e medidas suplementares, a confirmar contrato a contrato antes da comercialização.

6. Prazos de conservação

Cada categoria de dados tem um prazo próprio, indicado na página «Conservação de dados».

Os documentos finais retidos após a eliminação de uma ação conservam apenas metadados de rastreabilidade e são apagados no fim do prazo aplicável.

[A validar] Os prazos aplicáveis à atividade formativa e as obrigações fiscais devem ser confirmados por advogado e contabilista certificado.

7. Direitos dos titulares

Os titulares podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade.

Os utilizadores com conta podem consultar, exportar e pedir a eliminação dos seus dados na área «Os meus dados».

Os formandos e formadores devem dirigir os pedidos à entidade formadora responsável; quando recebemos um pedido diretamente, encaminhamo-lo para essa entidade sem tratamento autónomo.

Respondemos no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em casos complexos, com informação ao titular.

8. Segurança

Isolamento por workspace ao nível da base de dados, com políticas de segurança ao nível da linha em todas as tabelas.

Palavras-passe validadas contra bases públicas de credenciais comprometidas; registo público desativado (acesso apenas por convite).

Armazenamento privado dos documentos, com ligações de descarga temporárias e assinadas.

Registo de auditoria das operações críticas e reautenticação obrigatória para eliminações definitivas.

Cifra em trânsito e em repouso; cópias de segurança diárias.

9. Reclamações e contactos

Contacto de privacidade: office@positiveskills.pt. Contacto de suporte: office@positiveskills.pt.

Pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal.

10. Versão e registo de aceitação

A aceitação dos Termos de Serviço e da Política de Privacidade é registada na base de dados com data, hora e versão dos documentos aceites. Uma nova versão implica nova aceitação.

Texto-modelo pendente de validação por advogado, contabilista certificado e responsável de proteção de dados. Não constitui aconselhamento jurídico.