Termos de Serviço

1. Identificação do prestador

Responsável: Positive Vibes Unipessoal, Lda., NIF 517193256, com morada em Av. Humberto Delgado, Lote 35 – 2975-311 Quinta do Conde.

Serviço prestado sob a marca TrainPack. Contacto de suporte: office@positiveskills.pt. Contacto de privacidade: office@positiveskills.pt. Contacto de faturação: {email_de_faturacao}.

2. Descrição do serviço

A TrainPack é um serviço em nuvem (SaaS) destinado a profissionais e entidades, para gestão de ações de formação e produção do respetivo dossier técnico-pedagógico.

O serviço é disponibilizado no modelo empresa-a-empresa (B2B). Cada cliente corresponde a um workspace e, no modelo atual, a um único utilizador ativo por workspace.

As funcionalidades podem evoluir. Alterações que reduzam substancialmente funcionalidades contratadas são comunicadas com pré-aviso.

3. Criação e utilização da conta

O acesso é criado por convite. O cliente define a palavra-passe no primeiro acesso e aceita os documentos legais em vigor.

O cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais e por todas as operações realizadas com a sua conta.

As credenciais não podem ser partilhadas. Cada workspace destina-se a uma única entidade cliente.

4. Uso permitido e proibido

É permitido utilizar o serviço para a gestão da atividade formativa do cliente.

É proibido: utilizar o serviço para fins ilícitos; carregar conteúdos que violem direitos de terceiros; tentar aceder a dados de outros workspaces; contornar limites técnicos, medidas de segurança ou autenticação; realizar engenharia inversa; revender ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização escrita.

5. Responsabilidade pelos dados introduzidos

O cliente é o responsável pelo tratamento dos dados de formadores e formandos que introduz e garante que dispõe de fundamento legítimo para o fazer.

Os documentos produzidos baseiam-se exclusivamente nos dados introduzidos. A conformidade legal e pedagógica do dossier é da responsabilidade do cliente.

O tratamento de dados pessoais por nossa conta rege-se pelo Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte integrante destes termos.

6. Disponibilidade e manutenção

Procuramos manter o serviço disponível de forma contínua, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

[A validar] Nível de serviço (SLA) e eventuais compensações por indisponibilidade: {sla}.

A manutenção planeada é comunicada com pré-aviso mínimo de 48 horas e realizada preferencialmente fora do horário laboral. A manutenção urgente de segurança pode ocorrer sem pré-aviso.

7. Subscrição, pagamentos e renovação

[A validar] O serviço é comercializado por subscrição mensal ou anual, com preços indicados em {tabela_de_precos}. Os preços são apresentados {com/sem} IVA à taxa legal em vigor.

[A validar] Meios de pagamento, momento da cobrança, moeda e emissão de fatura: {condicoes_de_pagamento}.

[A validar] A subscrição renova-se automaticamente por igual período, salvo cancelamento até {prazo_de_pre_aviso} antes do termo.

[A validar] Consequências do não pagamento, juros de mora e prazos de regularização: {condicoes_de_mora}.

Nota: a faturação automática ainda não está ativa. Até à sua ativação, as condições comerciais são acordadas individualmente por escrito.

8. Cancelamento e suspensão

O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento, produzindo efeitos no fim do período já pago, salvo condição diversa acordada por escrito.

Podemos suspender o acesso em caso de violação grave destes termos, utilização ilícita, risco de segurança ou falta de pagamento, após aviso, salvo urgência.

Durante a suspensão os dados permanecem conservados e intactos.

9. Limites de utilização

[A validar] Limites por plano (workspaces, ações, formandos, documentos, armazenamento): {limites_por_plano}.

Podemos aplicar limites técnicos razoáveis para proteger a estabilidade e a segurança do serviço.

10. Propriedade intelectual

A aplicação, o código, a marca, os modelos documentais de base e a documentação são propriedade do prestador ou dos seus licenciadores.

Os dados e conteúdos introduzidos pelo cliente, bem como os documentos deles resultantes, permanecem propriedade do cliente.

É concedida ao cliente uma licença de utilização não exclusiva, intransmissível e limitada à vigência da subscrição.

11. Confidencialidade

Cada parte mantém confidencial a informação da outra a que tenha acesso, utilizando-a apenas para a execução do contrato.

A obrigação mantém-se após o termo do contrato pelo prazo de {prazo_confidencialidade} [a validar].

12. Exportação de dados e encerramento

O cliente pode exportar os seus dados e documentos durante a vigência da subscrição.

Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação durante 30 dias; findo esse prazo são eliminados, salvo obrigações legais de conservação.

Determinados documentos finais podem ser retidos com metadados de rastreabilidade pelos prazos indicados na política de conservação.

13. Responsabilidade

[A validar] Limitação de responsabilidade, exclusão de danos indiretos e limite máximo indemnizatório: {clausula_de_responsabilidade}. Cláusula que exige redação e validação por advogado.

14. Lei aplicável e resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa e o direito da União Europeia.

[A validar] Foro competente: {comarca}, com renúncia a qualquer outro, quando admissível entre empresas.

As partes procurarão resolver os litígios por acordo antes de recorrer aos tribunais.

15. Alterações e contactos

Estes termos podem ser atualizados. As versões são numeradas e a aceitação é registada com data e versão; uma nova versão implica nova aceitação.

Contactos: suporte office@positiveskills.pt · privacidade office@positiveskills.pt · morada Av. Humberto Delgado, Lote 35 – 2975-311 Quinta do Conde.

Texto-modelo pendente de validação por advogado, contabilista certificado e responsável de proteção de dados. Não constitui aconselhamento jurídico.